Análise crítica das cotas eleitorais de gênero para o alcance da paridade participativa de mulheres negras na política institucional

Resumo

O presente trabalho tem como propósito analisar a desigualdade de gênero presente nos cargos eletivos e investigar a legislação voltada às políticas estatais para o alcance da paridade participativa de mulheres na política institucional. De modo específico, o trabalho visa a realizar uma análise crítica das cotas eleitorais de gênero como políticas públicas afirmativas para a representatividade e inserção de mulheres, sobretudo negras, no âmbito das esferas públicas e deliberativas. Sob esse aspecto, a pesquisa utilizou instrumentos qualitativos, exploratórios e bibliográficos para aferir maior aprofundamento teórico da hipótese. Adotou-se uma perspectiva pragmática de estudo de caso a fim de compreender a realidade inserida no contexto social relatado, com abordagem crítica das interações das categorias de análise de acordo com os pensamentos feministas de justiça de gênero. Por fim, realizou-se análise documental para elucidar as implicações acerca das limitações legislativas. O conjunto de análises permite compreender que, não obstante algumas conquistas decorrentes dos movimentos feministas nas últimas décadas, consagradas em políticas públicas afirmativas e normatizadas pelo Direito, a legislação destinada à paridade de gênero nas esferas públicas não foram suficientes e eficientes para inserir de forma consistente as mulheres, sobretudo negras, no espaço político eleitoral. Além disso, o parco contingente de mulheres negras e oriundas de classes sociais inferiores que consegue se inserir na esfera política enfrenta barreiras consideráveis para se afirmar e se manter nesse espaço, diante de uma estrutura de poder que reproduz a opressão e dominação das mulheres, tendo como exemplo emblemático o caso da vereadora Marielle Franco.