A importância da abordagem dos direitos humanos nas políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero desde a infância: reflexões baseadas em casos de casamento infantil, gravidez precoce e trabalho infantil doméstico no Brasil

Resumo

Com base nos conceitos de pobreza multidimensional, feminização da pobreza e vulnerabilidades infantis, o artigo apresenta um breve resumo dos dados relativos às violações e desigualdades de gênero nos casos de casamento precoce, gravidez na adolescência e trabalho infantil doméstico no país. O objetivo é trazer algumas evidências relacionadas às causas e consequências desses problemas, mostrar que as desigualdades sociais estão ligadas a gênero e começam na infância. Demonstra, como conclusão que, para superar tais desigualdades, o Brasil deve adotar o enfoque de direitos humanos nas políticas, com abordagem interseccional, para alcançar a igualdade social e deve considerar a alta vulnerabilidade de meninas e mulheres, caso contrário, haverá uma erosão da integridade do Estado de Direito.