Dilemas teóricos da representação política de mulheres: pensando a igualdade representativa de gêneros como uma questão de justiça

Resumo

Em tempos de retrocessos democráticos – tendo em vista mulheres que defendem pautas conservadoras ligadas aos direitos sexuais e reprodutivos na esfera institucional brasileira – o presente trabalho visa abordar as potencialidades e os limites da inclusão de grupos minoritários nas instâncias de poder político que, por vezes, entra em conflito com o conteúdo substantivo da representação. A despeito das divergências entre mulheres eleitas, principalmente àquelas ligadas a esses direitos, argumento que reformas institucionais que busquem diminuir desigualdades de gênero na representação política devem ser defendidas não só em termos de igualdade política, mas também como uma questão de justiça. O objetivo principal é mostrar que a democratização da representação – no sentido de maior acesso à competição eleitoral e franqueamento de cargos políticos às minorias (aqui incluindo mulheres, negros, população indígena e LGBTQI+), é permeada por diversos conflitos e não se traduz em uma coesão na defesa de pautas políticas de movimentos sociais ligados a esses grupos. Como objetivo secundário, busca-se apresentar uma argumentação normativa em prol da defesa de mais mulheres nas esferas de poder, em termos de igualdade política e independente do conteúdo substantivo da representação. O presente trabalho se baseia tanto em uma revisão bibliográfica de teorias da democracia, teorias feministas da representação política e teorias contemporâneas da justiça, quanto na análise de legislação eleitoral, dados e propostas recentes de reformas institucionais que versam sobre a disparidade na representação política de mulheres.