Implantação do projeto Patrulha Maria da Penha pela Guarda Municipal em um município do interior de São Paulo

Resumo

Relato de experiência que tem o objetivo descrever e analisar parcialmente a política pública que visa salvaguardar o direito a integridade física, psicológica e moral das vítimas de violência doméstica em município situado no interior do estado de São Paulo, por intermédio da construção e implantação de parceria formada pelo Tribunal de Justiça do Estado e pela Guarda Civil do município parceiro. As dimensões do trabalho o relato descritivo e analítico da experiência, que considera a análise da legislação, pesquisa empírica, bem como a avaliação de  sua eficácia. As ações desenvolvidas pela Patrulha se desenvolvem  a partir do acompanhamento e atendimento humanizado das mulheres vítimas de violência doméstica (art. 2º e configura uma ferramenta de enfrentamento à violência doméstica e também às suas causas.