Políticas públicas de gênero e teoria dos jogos: até que ponto vale a pena punir?

Resumo

Questões atinentes à situação específica da mulher no mercado de trabalho estão na ordem do dia da agenda de discussão das políticas públicas brasileiras. Nesse contexto, destacamos o projeto de lei PLS 59/2017, de autoria do senador Benedito de Lira, que proibia a discriminação de sexo para a condição de empregado e tornava inadmissível qualquer diferença de salário pelo exercício da mesma função ou de atividade profissional equivalente em razão do sexo. Não tendo conseguido sensibilizar os seus pares, o projeto foi arquivado com o fim do mandato do seu proponente, em dezembro de 2018. Propomos como fio condutor da abordagem realizada neste artigo a economia feminista e o instrumental analítico da teoria dos jogos. Desenvolvemos um jogo que simula três cenários hipotéticos, a fim de discutir os prós e os contras de políticas públicas de caráter punitivo no combate à discriminação por gênero no mercado de trabalho, bem como os limites da aplicabilidade prática e eficácia de tais medidas.