Visões de Estado sobre as mulheres: avanços e desafios das políticas públicas para o mercado de trabalho

Resumo

As políticas públicas voltadas para a inserção, manutenção e atuação das mulheres no mercado de trabalho passaram por significativas transformações nas últimas décadas. O Estado, enquanto agente principal deste processo, implantou ações distintas, voltadas à proteção, à instauração de normas trabalhistas e previdenciárias, qualificação e incentivo de práticas de equidade no ambiente de trabalho. O presente trabalho pretende discutir sobre as fases iniciais do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça enquanto política voltada às mulheres no campo do trabalho. Para tanto, discorremos sobre os contextos que influenciaram no surgimento desta ação, o papel da secretaria de Políticas para as Mulheres e as articulações por ela realizadas. Identificamos as fragilidades do processo democrático no país como limitantes à continuidade do Programa e a urgência de se pensar em novos modelos de atuação de entidades representativas das demandas das mulheres, diante das transformações correntes no mercado de trabalho e no âmbitodemocrático.