As mulheres encarceradas e a carência de políticas públicas prisionais de gênero

Resumo

No século XX, as feministas politizaram a violência de gênero. O que era, até então, invisibilizado na vida privada foi explicitado. Isto impulsionou respostas estatais que desembocaram em políticas públicas (FARAH, 2004). A lei Maria da Penha é uma delas. Entretanto, a preocupação com a violência doméstica, embora tenha significativa importância, levou a uma subvalorização de outros espaços de violência - como as instituições prisionais femininas (BRAGA; ALVES, 2015). O número de mulheres encarceradas aumentou drasticamente nos últimos anos (NASCIMENTO, 2017) - o que explicitou as situações enfrentadas pela população carcerária feminina no interior das instituições. Somado a isso, se observa uma carência na construção e efetivação de políticas públicas que abranjam as violências de gênero observadas dentro do sistema carcerário. Cabe destacar que os homens encarcerados também lidam com o descaso do Estado na promoção de uma experiência prisional minimamente humanizada. Contudo, em decorrência do processo de invisibilização da população carcerária feminina, as mulheres tendem a ter o atendimento às suas demandas negligenciado (COLARES; CHIES, 2010, p. 408). A falta de atenção com a gestação, com a criação dos filhos e com a menstruação são apenas alguns dos elementos presentes no cotidiano das mulheres encarceradas (SANTORO, PEREIRA, 2018). Entretanto, pesquisas recentes demonstram que a população carcerária não assume um comportamento passivo diante do cenário enfrentado nas instituições prisionais. Os homens encarcerados, para enfrentar as violações de seus direitos básicos, se organizam coletivamente em um comando. É por meio do comando que a população carcerária masculina elabora estratégias de resistência - necessárias para sobreviver no interior dos cárceres (BIONDI, 2009). Este trabalho investiga se as mulheres adotaram estratégia parecida para lidar com a escassez de políticas públicas voltadas para as suas especificidades. Ou se, contrariamente aos homens, as mulheres resistem à falta de assistência do Estado de maneira individual, isto é, sem passar pela organização coletiva em um comando. O intuito da pesquisa é  lançar luz sobre as possíveis estratégias de resistência das mulheres encarceradas diante da carência de políticas prisionais de gênero.