Violência doméstica e subjetividades: Lesbianiedades e trasgêneridades no contexto da lei Maria da Penha

Resumo

O presente trabalho aborda um estudo teórico da Lei Maria da Penha a partir das subjetividades das mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis. Essa lei é uma grande conquista para o movimento feminista e surgiu para prevenir e coibir as violências contra as mulheres no âmbito doméstico, familiar e nos relacionamentos afetivos. Apesar desta afirmar que todas as mulheres, independente de raça, classe, etnia, orientação sexual têm o direito de gozar da lei, isso inexiste na prática, em razão da concepção heteronormativa e cissexista da sociedade, acabando por invisibilizar algumas mulheres. Procuramos analisar o alcance da Lei Maria da Penha especificamente para mulheres lésbicas/bissexuais e transgênero e debater sobre a ausência de produções científicas, principalmente jurídicas. A ausência de políticas públicas para essas mulheres decorre dessas invisibilidades. Para isso, utilizaremos o método dedutivo e a análise bibliográfica histórico-social acerca da violência doméstica, envolvendo mulheres lésbicas/bissexuais e trans no Brasil.