Feminicídio e as políticas públicas para a inserção de uma metodologia investigatória na perspectiva de gênero

Resumo

A violência de gênero é resultante de uma desigualdade estrutural e histórica entre homens e mulheres. Nas últimas décadas foram elaboradas diversas medidas para elidir essas agressões. Para conduzir a fase investigatória dessas mortes foram elaboradasrientações de âmbito internacional, adaptadas pelo Brasil logo em seguida. O objetivo desse trabalho é promover a discussão teórica sobre a inserção de políticas públicas na aplicação de uma metodologia investigatória na perspectiva de gênero e como isso repercute no procedimento investigatório nos casos de mortes violentas de mulheres. Para o estudo da temática foi desenvolvida pesquisa bibliográfica e documental, com revisão das legislações nacionais e internacionais. A análise realizada demonstrou a insuficiência da tipificação isolada quanto à violência de gênero, concluindo-se a importância da aplicação de uma metodologia investigatória que garanta um enquadramento penal satisfatório, utilizando esses dados na criação de políticas públicas capazes de erradicar essa violência.