A violência doméstica contra a idosa e a possibilidade de aplicação da teoria do diálogo das fontes

Resumo

A feminização da velhice vai além do simples aumento demográfico de mulheres idosas em relação aos homens, abarcando questões como a violência doméstica. Paralelamente, o Judiciário ainda debate acerca do conflito negativo de competência entre a Vara da Mulher e a Vara do Idoso para o processamento e julgamento de casos de violência doméstica contra a idosa. O presente estudo objetiva analisar a possibilidade de aplicação da tese do diálogo das fontes aos casos de violência doméstica contra a mulher idosa no Brasil. Para isso, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e o estudo de caso de duas decisões proferidas pela 2ª Vara da Comarca de Rosário/MA presidida pelo magistrado José Augusto Sá Costa Leite. Com isso, observou-se que a tese dos diálogos das fontes pode ser aplicada nessa situação, ante a necessidade de uma relação de complementaridade entre as normas e não uma relação de exclusão.