O direito à assistência social no pós-Constituição Federal de 1988 e os rebatimentos conjunturais da década de 1990

Resumo

Este artigo objetiva analisar a política de assistência social à luz do direito social e os influxos da racionalidade burguesa na materialização dos serviços socioassistenciais. Nesta direção, este texto privilegia a análise da configuração da política de assistência social no movimento contraditório do capital financeiro. Optou-se pela realização de pesquisa bibliográfica e de levantamento documental, esse último centrado nas legislações vigentes que materializam a política em destaque. Os resultados obtidos certificaram que na
contemporaneidade o direito à assistência social assume critérios cada vez mais seletivos e focalizados, condensando multiplas desigualdades que agravam a situação daqueles que necessitam de assistência.