A categoria território na formulação e execução da política de assistência social: descentralização e acesso a bens e serviços públicos
Resumo
Este trabalho estabelece, com uma breve revisão bibliográfica, a relação entre o conceito de território da Política Nacional de Assistência Social e sua utilização na execução da política. Neste contexto contrapõe o debate de território enquanto delimitação político- administrativa e a definição de “território usado” de Milton Santos, preconizado na PNAS. Uma das hipóteses é o acesso aos bens e serviços públicos, enquanto meios de consumo coletivo, têm uma relação direta com a distribuição territorial de tais bens e serviços. Outra hipótese é a cisão entre a formulação da política (policy decision-making) central e sua execução (policy making) no local.