Medidas flexibilizatórias nas relações de trabalho e os impactos na proteção social

Resumo

O objetivo deste artigo é problematizar as mudanças nas perspectivas que informam a proteção social pública, situando as principais tendências no contexto da acumulação flexível. Trata-se de um estudo de caráter bibliográfico, no qual identificamos que três principais justificativas influenciaram a construção na noção de proteção social: as doutrinas dos riscos; dos direitos e das necessidades. No atual contexto de modificações na regulação social e do trabalho, tem prevalecido a linguagem do gerenciamento individual dos riscos, em detrimento da proteção social como direito. Esse quadro se agrava em países como o Brasil, onde prevalecem estratégias mais agressivas de flexibilização.