O direito fundamental à saúde: Um panorama da Constituição de 1988 até os dias atuais

Alanna Cultz; Lislei Teresinha Preuss

Alanna Cultz Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG
Lislei Teresinha Preuss Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG

Palavras-chave: Saúde pública, Panorama atual, Avanços e desafios

Resumo

Este trabalho tem por objetivo traçar um panorama da política social de saúde a partir da Constituição Federal de 1988 até os dias atuais. Inicialmente, discorre brevemente sobre o histórico da saúde pública no Brasil. Em seguida, é realizada discussão a respeito da saúde como direito, a partir da Constituição Federal de 1988, e por fim, o panorama atual da saúde, perspectivas e desafios encontrados. No atual contexto capitalista, há intensificação de mecanismos de privatização no seu interior, exemplo disto é a Proposta de Emenda Constitucional 241/2016 (PEC n° 241). A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica e documental.

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Biografia do Autor

Alanna Cultz, Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG

Bacharel em Serviço Social, Mestranda em Ciências Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG

Lislei Teresinha Preuss, Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG

Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS); Professora na Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG.