A participação do usuário na política de assistência social

Resumo

O artigo discute a importância da participação do usuário, enquanto titular do direito, na concretização da Política Nacional de Assistência Social. Adotou-se como procedimento metodológico a revisão bibliográfica e pesquisa documental na temática. Os resultados estão apresentados com a contextualização dos direitos sociais e a construção da Política Nacional de Assistência Social; configuração atual da participação do usuário nos espaços institucionais. Conclui-se que se trata de uma política pública de caráter social, edificada em contextos de lutas diante de governos conservadores e filiados ao aparato teórico neoliberal, o que evidencia a importância da ascensão dos titulares do direito sociassistencial, na condição de efetivos participantes do processo decisório de materialização da política nacional de assistência social