Metrópole do Rio de Janeiro e as medidas socioeducativas em meio aberto

Resumo

O intuito é trazer ao debate as medidas socioeducativas e o papel do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) na garantia de direitos, com destaque para a experiência da cidade do Rio de Janeiro, que conta com quatorze CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) para acompanhar os adolescentes em ato infracional. Tal interesse se baseia na experiência realizada pela PUC-Rio em parceria com a PUC/SP, através do Proext – Projeto de Extensão que buscou avaliar o cumprimento de medidas socioeducativas nas duas cidades, objetivando responder até que ponto há garantia de direitos ou apenas o estrito campo da judicialização.