Percurso Histórico da Proteção Social Não Contributiva no Brasil: Desafios na efetivação dos Direitos Sociais na atualidade

Resumo

O presente trabalho é fruto de estudos produzidos na modalidade do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica, financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), vinculado a linha de pesquisa “As mudanças recentes na Seguridade Social nos países do Mercosul”, e com sublinha de pesquisa intitulada “EMENDA CONSTITUCIONAL 95/2016: Impactos nas políticas de Saúde e Assistência Social”. A presente pesquisa tem por objetivo resgatar o percurso histórico da proteção social não contributiva no Brasil. A metodologia utilizada para este estudo foi a pesquisa documental e levantamento bibliográfico. Busca-se contextualizar como o Brasil incorporou o conceito de seguridade social no âmbito da proteção social não contributiva, bem como a definição da Seguridade Social brasileira, bem como os desafios para efetivação dos direitos sociais na conjuntura atual.