Da proteção do trabalho da gestante e da lactante pós reforma trabalhista

Resumo

O presente artigo é destinado à ponderação dos direitos inerentes à empregada gestante ou lactante, sob o prisma da recente reforma trabalhista, promovida pela Lei nº 13.467/2017, à luz da não discriminação no mercado de trabalho, vide artigo 7o, XVIII da Constituição Federal de 1988. Propõe-se um estudo sobre a eficácia das normas protetivas da gestante e da lactante pós reforma trabalhista, através de um enfoque alinhado com as tendências legislativas nacionais neste campo. Para o desenvolvimento deste trabalho foi necessário o uso do método dedutivo, através da pesquisa bibliográfica, por meio do estudo da doutrina, artigos e jurisprudências.