Direito ao Benefício Eventual: olhares sobre o território

Resumo

O objetivo desse trabalho de pesquisa é o de estudar o direito ao beneficio eventual sob a perspectiva de famílias e seu território de vivência. Considera-se que, embora o benefício eventual seja um direito aprovisionado pela Lei Orgânica da Assistência Social e por legislação municipal, nem todos aqueles que têm direito, podem com ele contar. Trata-se de pesquisa qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Os resultados apontaram que o direito ao beneficio eventual, aprovisionado de modo descontinuado e pontual, ainda tem grandes desafios para se concretizar no campo dos direito.