Assistência estudantil nas universidades federais: o orçamento do programa nacional de assistência estudantil (PNAES) garante a permanência do estudante?

Juliana Palavezzini; Jolinda de Moraes Alves

Juliana Palavezzini Universidade Estadual de Londrina (UEL)
Jolinda de Moraes Alves Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Palavras-chave: assistência estudantil, permanência, financiamento, orçamento público

Resumo

O artigo analisa o financiamento do Programa Nacional de Assistência Estudantil, a partir da década de 2000, por meio de pesquisa documental nas plataformas oficiais do orçamento público nacional: Portal da Transparência do Governo Federal e Lei de Diretrizes Orçamentárias. Problematiza a capacidade do financiamento, a abrangência dos serviços e a destinação dos recursos da assistência estudantil no ensino superior federal brasileiro. Os resultados apontam que, para atingir aos objetivos e metas do programa, além da regulamentação legal é necessário o estabelecimento de uma “cultura de financiamento”, com vinculação orçamentária definida em lei.

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Biografia do Autor

Juliana Palavezzini, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Assistente Social da UTFPR-DV; Graduada em Serviço Social pela UFSC; Mestre em Educação pela UNIOESTE-Cascavel, Doutoranda em Serviço Social e Política Social pela Universidade Estadual de Londrina. UEL.

Jolinda de Moraes Alves, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Doutora em História e Sociedade pela UNESP, Assis/SP, Docente e pesquisadora do Departamento de Serviço Social da UEL, Vice-coordenadora do Programa de Pós-graduação em Serviço Social e Política Social da UEL, Lider do grupo de Pesquisa “Gestão de Política Social”. Bolsista Produtividade em Pesquisa 2 CNPq