Considerações sobre o direito à Educação

Resumo

O presente trabalho aborda sobre a Política de Educação no Brasil, destacando avanços decorrentes das Constituições Federais e leis orgânicas que regulamentam o direito à educação. A partir de levantamento bibliográfico, apresenta breve histórico das transformações no cenário educacional. Destaca-se, ainda, que o reconhecimento do Estado como provedor do direito à educação aparece nos textos constitucionais conforme as particularidades de cada período e as características de cada governo. Por fim, evidencia a necessidade das lutas sociais para a efetivação dos direitos, principalmente por meio de políticas sociais que de fato garantam a concretização dos direitos reconhecidos no texto constitucional