Função social da propriedade, enfiteuse e vazios urbanos: uma análise normativa e social na cidade de Sousa/PB

Resumo

A propriedade do solo deve atender uma função social. Assim, pergunta-se: a força da propriedade privada é obstáculo à aplicação de leis que visam o uso social da cidade?. Objetiva analisar a ocorrência de vazios urbanos na cidade de Sousa/PB. No que tange aos métodos de abordagem, é intencional, já que temos uma generalização derivada da observação de casos concretos, e, sustentado pelos fundamentos da teoria social crítico- dialética, já que o objeto de estudo foi situado e analisado considerando sua totalidade social. Os resultados sugerem que o direito privado de propriedade exclusiva se sobrepõe às premissas de ordem pública.