A intervenção do Estado na produção da segregação socioespacial

Resumo

Tratar da questão habitacional no Brasil é entender que essa temática está conectada às raízes históricas da formação de um povo, configurando-se hoje como campo imbricado dentro das condições impostas à realidade de um país de capitalismo periférico como o Brasil. Analisar as cidades e compreender que é nesse chão que as desigualdades sociais se concretizam, e que é nesse mesmo chão que são encontradas respostas às perversas expressões do capitalismo. Isso é, decididamente, um desafio nesse tempo em que o analfabetismo urbano faz com que tal contradição seja tão naturalizada. Em se tratando de um país como o Brasil, marcado pela diversidade territorial, em que cada estado, cada município se constituem de características geográficas tão diversas, pensar a questão habitacional se torna uma tarefa complexa. As demandas de uma grande metrópole como São Paulo, destoam daquelas de municípios de pequeno porte que contam com populações com menos de 10.000 habitantes, por exemplo. O aparato legal que versa sobre tal questão, embora represente avanço significativo no campo do direito à moradia e da estruturação de Políticas Públicas Habitacionais, ainda não representa respostas efetivas e apresenta deficiências a serem sanadas.