O direito à cidade e a população em situação de rua: desafios e perspectivas
Resumo
A Constituição Federal de 1988 tornou-se um marco histórico para os direitos urbanísticos. O artigo 182 e seguintes, compõe um capítulo específico sobre a Política Urbana, uma normatização esperada ao longo de muitos anos. Em 2001, foi promulgada a Lei nº. 10.257, de 10 de julho, denominada Estatuto da Cidade, que regulamenta o disposto na Constituição, estabelecendo diretrizes da política urbana, na perspectiva de que o solo urbano atenda a uma função social. A população em situação de rua é um fenômeno urbano que expressa no espaço da cidade as desigualdades existentes na estrutura da sociedade. Diante disso, o presente trabalho propõe-se a estudar o Direito à Cidade, no tocante aos desafios e perspectivas para a população em situação de rua, tendo como campo empírico a cidade de Maringá-PR. Afinal, após 30 anos da promulgação da Constituição Federal, é mportante refletir sobre quais foram os avanços e desafios vivenciados por esta população?
