Política Urbana em Londrina-PR: o instrumento IPTU progressivo no tempo
Resumo
A década de 1980 no Brasil é considerada um marco no desencadear de movimentos sociais, com destaque e foco de luta, a política urbana. Com o processo de abertura do Estado autoritário e democratização dos direitos, os princípios da Reforma Urbana surgido na década de 1960 ressurgem com a queda do governo militar. A luta era contra as desigualdades socioespaciais que se acentuavam com o processo de urbanização acelerado e desorganizado no Brasil. Esse processo de urbanização acelerado, segundo Lefebvre (2001), faz com que a urbanidade morra com a industrialização emergente, ao impossibilitar aos habitantes da cidade que participassem da vida urbana (que também incluía o aspecto político). Instala-se a divisão territorial do trabalho e a cidade se transforma em um meio de regulamentação e produção de mercadoria perdendo seu valor de uso. Dessa maneira, a cidade se torna um instrumento de acumulação de capital. A luta popular e a redemocratização citada refletiram-se na abertura para a participação popular no processo constituinte nacional de 1988, por meio das emendas populares. Essas emendas constituíam-se em propostas da sociedade civil para uma reforma urbana para ser inserida na Constituição de 1988. É importante destacar que desta luta foi incorporado dois artigos 182 e 183 na nova constituição, mesmo sendo reduzida a esses artigos, eles foram fundamentais para se avançar na política de desenvolvimento urbano no Brasil, particularmente salienta-se a exigência da elaboração de planos diretores municipais, conforme determinados critérios.
