A TRANVERSALIDADE DA QUESTÃO DO MEIO AMBIENTE E AS POLÍTICAS PÚBLICAS, NA PERSPECTIVA INTERSETORIAL: UM DEBATE NECESSÁRIO PARA A EDUCAÇÃO SUSTENTÁVEL
Resumo
A discussão apresenta a transversalidade do Meio ambiente nas políticas públicas, com o objetivo de desvelar a importância da transversalidade do direito ao meio ambiente nas políticas públicas e, relacionar o direito ao meio ambiente e as demais políticas públicas, na perspectiva intersetorial. O procedimento metodológico foi de pesquisa qualitativa e, optou-se por pesquisa bibliográfica e documental. Retratando o meio ambiente enquanto direito constitucional, caracterizando-o como direito fundamental difuso, elucidando seus respectivos conceitos e da transversalidade do direito ambiental nas políticas públicas, refletindo a importância de se tratar do direito ambiental em outras políticas para o alcance da educação sustentável.