Análise de decisões judiciais sobre ocupações irregulares de área de preservação permanente e a Justiça Ambiental

Resumo

iscutir-se-á a relação entre a Justiça Ambiental e as ocupações irregulares de áreas de preservação permanente, por intermédio da análise de decisões judiciais e da revisão dogmática acerca da Justiça Ambiental. Visa-se explicitar a influência da atuação dos poderes Executivo e Judiciário nas questões que tais ocupações envolvem. Utilizar-se-á o método indutivo somado à análise teórica, baseando-se no estudo de caso quando poderão ser constados elementos presentes no conceito de Justiça Ambiental para generalizar tal relação. Conclui-se serem essenciais para o desenvolvimento temático as seguintes questões: o direito à moradia, o direito à igualdade e a eficiência do poder público.