A normatização da situação jurídica do deslocado ambiental em diálogo com a responsabilização internacional do Estado: um instrumento para a dignidade humana

Resumo

O artigo proporá uma discussão sobre a situação jurídica dos deslocados ambientais diante da ausência de um corpo normativo específico para a tutela dessa matéria, tanto no direito nacional como no ordenamento jurídico internacional. Tal aspecto resulta na violação da dignidade humana e do bem-estar social, quando se trata da realocação desses indivíduos na comunidade. Os deslocamentos populacionais em razão das catástrofes climáticas serão abordados sob o aspecto das estratégias equivocadas dos Estados e do setor privado para a gestão econômica com prioridade no lucro, em detrimento da sustentabilidade e da justiça socioambiental e da sua projeção sistêmica na sociedade.