O DIREITO ENQUANTO GARANTIDOR DE JUSTIÇA SOCIAL E JUSTIÇA AMBIENTAL: o aparente conflito entre proteção ambiental e liberdade religiosa frente ao entendimento do STF

Resumo

O presente trabalho, utilizando o método dedutivo, aborda a recente autorização para sacrifícios de animais em ambiente religioso, e o preconceito religioso existente. Tem por objetivo demonstrar a dificuldade de proteção ambiental, vez que o Brasil adota o antropocentrismo; e o importante avanço de grupos religiosos. Atravez da educação ambiental, como política nacional de proteção ambiental, e educação religiosa, demonstra a dificuldade dos ativistas religiosos e ambientais, na formação de agenda política, ante a falta de representatividade. Por fim, traz o conflito jurídico-normativo existente entre o sacrifício de animais para fins religiosos e a vedação de tratamento cruel aos animais.