A institucionalidade do direito humano à proteção social no Mercosul: desdobramentos na política de Assistência Social em territórios de fronteira

Helenara Silveira Fagundes; Vera Maria Ribeiro Nogueira; Ineiva Terezinha Kreutz

Helenara Silveira Fagundes Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Vera Maria Ribeiro Nogueira Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Ineiva Terezinha Kreutz Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)

Palavras-chave: fronteiras, mercosul, proteção social

Resumo

O Mercosul tem incorporado novas temáticas na sua Agenda Social, dentre elas o direito humano à proteção social. Os dispositivos jurídico-normativos propõem um arquétipo comum de ações relacionadas à proteção social, com inflexão em territórios fronteiriços, especialmente as contidas no Plano de Ação Social do Mercosul (PEAS). O objetivo do trabalho é apreender a institucionalidade das ações de proteção social inscritas no PEAS, com desdobramentos na política de Assistência Social em territórios fronteiriços. É uma pesquisa de caráter exploratório, cujo levantamento dos dados reporta-se à análise documental e análise de conteúdo, com menção às categorias fronteira, direitos e proteção social.

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Biografia do Autor

Helenara Silveira Fagundes, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Assistente Social, Professora do Departamento de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Doutora em Serviço Social

Vera Maria Ribeiro Nogueira, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Assistente Social, Professora do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e do Programa de Pós-graduação em Política Social e Direitos Humanos da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), Doutora em Enfermagem

Ineiva Terezinha Kreutz, Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)

Assistente Social, Professora curso de Serviço Social da Uiversidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), campus de Toledo; Doutoranda do Programa de Pós Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catariana (UFSC)