População refugiada no Brasil: limites ao acesso dos direitos e das políticas sociais brasileiras

Resumo

Este artigo discursa sobre a correspondência entre o acesso e a garantia da população refugiada às políticas sociais brasileiras, discutindo a importância da implementação de políticas intersetoriais para a efetivação dos direitos sociais dos refugiados no Brasil. Para tanto, é necessário contextualizar historicamente o refúgio no mundo a partir do acirramento do modo de produção capitalista na fase imperialista, tendo em vista os marcos legais internacionais da ONU. Especialmente, compreender e debater qualitativamente como ocorre a materialização da acolhida brasileira à população refugiada por meio da Lei nº 9.474/1997, além de outros instrumentos legais.