Orçamento público para a saúde: O que esperar do financiamento do SUS na nova gestão federal - 2023-2026?
Resumo
O presente texto propõe análise crítica sobre o orçamento público para a área da saúde no cenário de contrarreforma do Estado vivenciado desde a década de 1990 no Brasil, destacando os desafios para a nova gestão federal do governo Lula a partir de 2023. O estudo apresenta levantamento bibliográfico e documental de elementos sobre o orçamento público destinado à saúde na gestão Bolsonaro (2018-2022), no contexto de acirramento de uma política de contenção de investimentos sociais a pretexto de austeridade fiscal e os impactos no Sistema Único de Saúde, agravando a crise sanitária. Aponta possíveis diretrizes, baseadas em estudos de especialistas da área, para garantir a ampliação do financiamento e destinação de recursos públicos com vistas à garantia do direito universal à saúde.