A EXPERIÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DA CANNABIS NA COLÔMBIA: Lições para o Brasil

Resumo

Introdução: A Cannabis sativa L. foi domesticada pela humanidade durante milênios. A proibição ao uso de drogas teve início no século XX e se intensificou a partir de 1970, com a política de guerra às drogas implantada pelos Estados Unidos. Na última década a evidência científica aponta que a proibição deve ser substituída por modelos regulatórios enfocados em saúde pública e direitos humanos, distanciando-se de julgamentos moralistas. Além disso, a criação de políticas públicas para Cannabis no Brasil poderá se beneficiar da experiência regulatória da Cannabis da Colômbia, por se tratar de países que compartilham realidades sociais, desafios e objetivos equivalentes. Desenvolvimento: Foram adotados dois referenciais teóricos iniciais: a série Cannabis Legal(1) e o livro El boom de la marihuana(2) e a pesquisa ainda contou com reports de organizações internacionais dedicadas à pesquisa de políticas de drogas baseadas em evidências e com conversas pessoais com pessoas relevantes para o processo de regulamentação da Colômbia. Resultados: Apesar de contar com uma legislação abrangente, a Colômbia tem falhado em atingir os principais objetivos da regulamentação da Cannabis, pois não garantiu o amplo acesso da população aos tratamentos com cannabis e seus derivados, além de seguir alijando as comunidades tradicionais de maior participação no sistema produtivo farmacêutico. Conclusões: o Brasil pode se beneficiar das lições aprendidas com os êxitos e fracassos da Colômbia, especialmente se promover a descriminalização do uso e porte e regular o acesso seguro à cannabis, privilegiando a participação de comunidades tradicionais no sistema produtivo e de distribuição da planta e seus derivados.