Os descompassos da política educacional em face de adolescentes e jovens que cumprem medida socioeducativa em meio aberto

Resumo

Este texto apresenta resultados parciais da pesquisa de Mestrado em Serviço Social e Política Social pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), a partir da atuação de uma assistente social no Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, em uma cidade de tríplice fronteira, no Estado do Paraná. Por meio de revisão bibliográfica e levantamento e análise documental, identificou-se que a realidade educacional deste público é marcada por um cenário de violação de direitos pelo Estado em face das normativas existentes sobre o direito à educação.