CAMPOS DE REFUGIADOS, CONTROLE ESTATAL E A PRECARIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE EM MEIO A PANDEMIA DA COVID-19
Resumo
Introdução: Devido ao cenário pandêmico da atualidade, há uma grande preocupação com as medidas necessárias para evitar a contaminação em massa por covid-19, entretanto, os campos de refugiados lotados e com saneamento precário são focos para a disseminação da doença. Objetivo: Analisar como ocorre a contenção do vírus nesses campos em meio a crise dos refugiados. Metodologia: Método indutivo e análise de textos e artigos especializados. Resultados: A recomendação adotada pelos órgãos internacionais como a ONU e a ACNUR a respeito da pandemia e a situação dos refugiados foi aconselhar aos Estados a concessão de residência temporária, a não repulsão e evitar deportações ou retornos forçados. Para aqueles que apresentam sintomas, a recomendação é testar e colocá-los em quarentena para que se possa ter o controle dos infectados. Porém, como a cada Estado é dada a possibilidade de adotar a melhor medida para a contenção dos vírus, não há uma ferramenta efetiva que garanta que os refugiados tenham acesso a testes ou possibilidades de seguir um isolamento, constante higienização e uso de máscaras, visto que a condição dos campos é precária e há superlotação. Conclusão: Como a gestão nos campos é dos Estados, esses acabam priorizando os nacionais em detrimento dos refugiados, os quais são negligenciados e esquecidos, não recebendo o devido cuidado. Portanto, nota-se uma violação de seus direitos fundamentais, já que não recebem o devido tratamento, e por razões xenofóbicas e nacionalistas, são colocados em uma posição vulnerável, com uma maior chance de contrair a COVID-19.
