CASO GUZMÁN ALBARRACÍN VERSUS EQUADOR: ANÁLISE DA SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Resumo

O caso Guzmán Albarracín versus Equador trata de uma estudante que foi abusada sexualmente dos seus 14 a 16 anos pelo vice-diretor de sua escola, o que culminou em seu suicídio. O julgamento do caso pela Corte Interamericana de Direitos Humanos foi o primeiro a tratar de abusos sexuais sofridos no ambiente escolar; nesse sentido, a pesquisa é relevante visto que a sentença reforça a intolerância ao abuso sexual, que ainda é comum nos países submetidos à jurisdição da Corte. Desse modo, os objetivos do trabalho são elencar quais direitos humanos foram violados e quais foram as sanções tomadas contra o Equador. O trabalho foi desenvolvido através do estudo de caso, com a análise da sentença. Como resultados, tem-se que a sentença declarou que o Equador violou os direitos à vida, à integridade pessoal, à vida privada e à educação, no que concerne à vítima, e à integridade pessoal, no que concerne à sua mãe e irmã. Adiciona-se que o Equador foi responsável por indenizar a família da vítima, bem como foi sentenciado a reconhecer sua responsabilidade internacionalmente, conceder o título de “bachiller” à vítima (equivalente ao Ensino Médio brasileiro), criar um dia oficial de luta contra a violência sexual no ambiente educacional, identificar e implementar medidas adicionais para prevenir violência sexual nas escolas e custear o tratamento psicológico da mãe e da irmã da vítima. Nesse sentido, conclui-se que a Corte reforçou a ideia de que os direitos humanos devem ser respeitados e que a violência sexual é intolerável.