CRISE HUMANITÁRIA SOB A ÓTICA DAS CRIANÇAS REFUGIADAS NO CENÁRIO BRASILEIRO

Resumo

O presente resumo tem por objetivo analisar a fragilidade do direito das crianças sob a conjuntura da crise humanitária dos refugiados no Brasil, bem como expor as dificuldades físicas, psicológicas e sociais enfrentadas por esse grupo. Sob tal ótica, a discussão sobre o tema torna-se relevante por assistir a um entendimento mais amplo acerca desta problemática, à medida que é responsável por caucionar uma maior visibilidade sobre o assunto. Sendo assim, para o estudo fora utilizada a metodologia indutiva bibliográfica, legislativa e doutrinária. A partir da qual, pôde-se depreender que as crianças são intrinsicamente vulneráveis, antes de tudo, por serem indivíduos em desenvolvimento, dependentes de terceiros para o provimento de recursos e meios para o aprendizado. Ademais, essa condição concreta e social é atenuada quando se trata de crianças refugiadas, ora pois se encontram fora do ambiente familiar e do país de origem, vinculadas à condição política, econômica e cultural deste; fato que as submetem a obstáculos, vide a xenofobia e dificuldade no acesso aos direitos fundamentais. Além disso, tem-se que muitas crianças chegam ao país de destino desacompanhadas de seus representantes, o que as expõe ainda mais a situações de violação de direitos humanos. Desta forma, a sociedade, as Organizações Não Estatais e principalmente o Estado devem agir de forma a proteger e priorizar os direitos das crianças refugiadas, não bastando somente as ratificações de Convenções, como também a fixação de mecanismos que proponham sua ampla implementação, tais como políticas públicas e políticas internas de respeito aos direitos humanos.