DEFENSOR PÚBLICO: SEU PROCESSO DE ADMISSÃO

Resumo

Lei Complementar nº 80/94 e a Constituição Federal afirma que a defensoria pública exerce uma função excepcional de assistência jurídica gratuita e integral. Elucida o processo de admissão para a carreira de Defensor Público do Paraná. A metodologia utilizada é a empírico-qualitativa, assim as informações para realizar este texto foram retiradas do edital do III Concurso para Defensor Público do Paraná (2016), o qual disponibilizou treze vagas para defensor público. Nesse contexto, o concurso possui quatro fases, sendo a primeira a prova objetiva, a qual contém cem questões de múltipla escolha dividida em quatro grupos de conteúdo. O primeiro grupo constitui os conteúdos referentes à Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos e o segundo grupo contêm Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal e Execução Penal. Nesse contexto, no terceiro se detém Direito Civil, Direito Processual Civil, Direitos Difusos e Coletivos e o Direito do Consumidor e a quarto e último grupo possui os conteúdos de Direito Administrativo, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica. Na segunda fase constitui uma prova dissertativa com uma questão discursiva sobre cada grupo de assunto e a realização de duas peças judiciais, sobre Direito Processual, sendo uma Penal e outra Civil. Por conseguinte, a terceira etapa, prova oral, visa a avaliação da oratória dos candidatos sobre quaisquer assusto referentes os conteúdos, e a última etapa e a avaliação dos títulos adquiridos pelos candidatos na vida pregressa.