LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO DO CASO CARVAJAL CARVAJAL E OUTROS VS. COLÔMBIA

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo apresentar o caso Carvajal Carvajal e Outros vs. Colômbia que foi julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CiDH) ou (Corte). Busca-se, a partir dele, demonstrar como a CiDH compreende o direito à liberdade de expressão. Nelson Carvajal era jornalista e informava as pessoas sobre assuntos de interesse local, em especial acerca de irregularidades na administração do dinheiro público, corrupção e lavagem de dinheiro do narcotráfico na região. O jornalista fora assassinado, por motivos relacionados ao exercício de sua profissão e as investigações por parte das autoridades colombianas praticamente nulas, já que o assassinato ocorreu em 1998 e o caso permanece aberto. Por conta de ameaças sofridas durante a tramitação do processo, a família de Carvajal saiu da Colômbia. O Estado foi responsabilizado pela violação ao direito à integridade pessoal, aos direitos e garantias judiciais para investigação de homicídio e o direito à proteção da família para os familiares da vítima. Ademais, entendeu que a falta de investigação criminal adequada para o seu assassinato constituía uma violação do Estado de garantir o seu direito à vida e que o homicídio e a falta de investigação constituem uma violação do direito à liberdade de expressão. Assim, a liberdade de expressão da vítima foi afetada por não poder continuar a exercê-la em razão de sua morte, bem como pela falta de investigação adequada, sendo essa responsabilidade do Estado derivada pela violação do direito à vida de Nelson Carvajal.