O PRIMEIRO COMITÊ DA ASSEMBLEIA GERAL DA ONU E A RELAÇÃO ENTRE DESARMAMENTO E DESENVOLVIMENTO
Resumo
Dentre os diversos temas presentes no estudo do Direito Internacional e dos Direitos Humanos, entende-se como imprescindível a análise das seis principais Comissões da Assembleia Geral da ONU para que haja uma plena compreensão dos principais problemas enfrentados pela sociedade contemporânea e como estes podem ser amenizados ou resolvidos através da cooperação internacional. Este trabalho, natureza indutiva, possui como objetivo estudar a ligação entre políticas de desenvolvimento e a manutenção da segurança internacional através de medidas favoráveis ao desarmamento, sendo estes assuntos tratados pelo Primeiro Comitê da Assembleia Geral da ONU. Elaborado em um contexto pós-Segunda Guerra Mundial, o comitê mencionado alhures tornou-se responsável por discutir as questões relacionadas ao desarmamento e segurança internacional, elaborando inúmeras resoluções ao longo dos anos com o intuito de criar padrões e princípios importantes para as diversas sociedades espalhadas ao redor do globo. É necessário entender as consequências econômicas e sociais do desarmamento, sendo possível observar que em países em desenvolvimento onde o gasto militar é alto a situação social costuma ser de extrema pobreza, já que não sobram recursos para áreas como saúde e educação. Portanto, a discussão acerca de temas como o desarmamento mostra-se importante afim de promover a busca por soluções que compreendam aspectos pertencentes ao aperfeiçoamento de políticas de desenvolvimento, a limitação de gastos militares e ao controle da exportação de armamentos, assegurando a paz e a segurança internacionais. Adota-se como método de procedimento, o bibliográfico além de Resoluções e Tratados Internacionais.
