O SURGIMENTO DO SISTEMA EUROPEU E DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Resumo

A internacionalização dos direitos humanos, observada desde o final da Segunda Guerra Mundial, fez surgirem mecanismos, instituições e instrumentos voltados à proteção e à defesa de tais direitos. Até a primeira metade do século XX, porém, a proteção desses direitos, no plano internacional, era feita através de relações interestatais. Assim, se fez necessária a criação dos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos, e cada qual tem por competência central, entre outras, zelar pelo respeito e efetividade das Convenções de Direitos Humanos firmadas em cada continente. O trabalho tem por objetivo analisar, brevemente, o contexto do surgimento do sistema interamericano e do europeu e, para tanto, a metodologia utilizada foi a indutiva. O Sistema Europeu originou-se no final da Segunda Guerra Mundial devido à necessidade dos Estados de defenderem os direitos mínimos da pessoa humana. O Conselho da Europa foi o responsável por adotar a Convenção Europeia dos Direitos Humanos em 1950 e, posteriormente em 1998, a Corte Europeia tornou-se única e permanente. O Sistema Interamericano, por sua vez, surgiu no aspecto do elevado grau de desigualdade social e índices de violência, em 1969, quando foi assinado o Pacto de San José da Costa Rica, também chamado de Convenção Americana de Direitos Humanos, o qual entrou em vigor em 1978. É composto por dois órgãos processuais internacionais: a Comissão Interamericana e a Corte Interamericana. Portanto, os sistemas regionais surgiram em um contexto histórico de necessidade de garantir direitos básicos aos indivíduos.