OPINIÕES CONSULTIVAS E SUA IMPORTÂNCIA NO DIREITO INTERNACIONAL

Resumo

As Opiniões Consultivas são um instrumento muito importante utilizado pelas Cortes Internacionais para elucidar as dúvidas que os Estados possuem acerca da aplicação de uma norma interna ou dos instrumentos normativos que lhes concerne, como a Declaração Americana de Direitos Humanos, no caso da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objetivo deste trabalho é mostrar que situações conflituosas podem ser resolvidas sem a necessidade de se levar um caso para julgamento nas Cortes, assim como as consequências da retirada de um país de um tratado internacional ou de uma organização, como a Organização dos Estados Americanos (OEA). A presente pesquisa se iniciou após o tema ser abordado em reuniões da Equipe SimulaUEL. A partir disso, realizou-se uma análise indutiva, com suporte de procedimentos metodológicos como levantamento bibliográfico, artigos e documentos legais internacionais. Na sequência, uma apresentação em texto foi criada para o facilitar o entendimento e, assim, disseminar o conhecimento obtido. Como resultado, pode-se afirmar que as Opiniões Consultivas não possuem caráter vinculante, porém, advertem o Estado ou órgão solicitante para a adequação ao parecer emitido. No âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, ainda foi possível compreender quais as consequências da saída de um país de tratados de Direitos Humanos ou da OEA, por meio da análise da OC nº 26. Fica evidente, portanto, que o entendimento acerca das Opiniões Consultivas é de alta importância na compreensão do ordenamento jurídico internacional e as relações entre os Estados.