PACTO GLOBAL PARA MIGRAÇÃO SEGURA, ORDENADA E REGULAR: UMA ANÁLISE SOBRE A SAÍDA DO BRASIL E SEUS REFLEXOS
Resumo
A atual crise de refugiados é considerada a pior crise humanitária do século. É vital que medidas para solucionar isto sejam criadas, como o Pacto Global para Migração. O Brasil era um exemplo internacional em relação ao tema de migração, como exemplificado pela Lei 13.445/2017. Logo, as consequências da saída de um Pacto como este, suscita uma análise sobre suas consequências. O Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular objetiva buscar uma resposta conjunta entre os países para a resolução da crise migratória. Algumas das medidas propostas por tal pacto são ações para controlar a imigração irregular, combater o tráfico de pessoas, gestão de fronteiras e cooperação documental entre os países. Foi instituído em 2018 e 164 países aderiram ao Pacto, entre eles o Brasil, no governo Temer. Todavia, com o começo do governo Bolsonaro em 2019, foi anunciado que o Brasil se retiraria do Pacto. O ministro das relações exteriores afirmou que o Pacto era um instrumento inadequado para lidar com o problema já que, de acordo com a visão dessa nova administração, a imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país. A saída do Brasil do Pacto causou um “desconforto diplomático”, indicando uma alteração na postura do país em relação à tal questão humanitária, além de ter impacto significativo em relação aos milhões de brasileiros que moram no exterior, além de romper com uma abordagem histórica do país em relação a migrações e refúgio.
