POVOS INDÍGENAS E A PANDEMIA: A DESPREOCUPAÇÃO DO PODER EXECUTIVO BRASILEIRO

Resumo

Apesar da população estimada de 1 (um) milhão de indígenas em território nacional e das ratificações tratativas internacionais que o Brasil consolidou, a população indígena vem sofrendo diversos ataques durante a pandemia da Covid-19, uma vez que se encontra desamparada da tutela federativa regulatória. O objetivo principal do presente estudo, utilizando a metodologia investigativa indireta, por meio do método dedutivo, consiste em demonstrar o desamparo dos povos indígenas pelo Brasil durante a pandemia, através de pesquisas bibliográficas e notícias atualizadas. Em primeiro momento, os direitos indígenas são regulamentados pela Lei nº 6.001/73 (Estatuto do Índio), que traz as aplicações dos direitos humanos em relação aos povos indígenas, ao considerar a organização social, os usos, costumes e tradições. Consoante, em 2007, a ONU discorre da declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas, aprovada por 143 países, incluindo o Brasil. Não obstante, o aumento de ataques às populações indígenas no contexto da pandemia, traz agravantes modificações intencionadas pelo Governo Federal e na prática demonstra a extinção de suas culturas, valores e modo de vida. Um exemplo é a suspensão de operações contra o garimpo no território indígena no Pará, publicada pela Funai, permitindo a certificação de fazendas em terras indígenas não homologadas, que atestam o desinteresse do governo federal em garantir direitos e autonomia aos povos indígenas. A atual crise, somada com os discursos e abandono governamental, intensifica a dizimação da cultura, povos e manifesta ainda mais, a despreocupação com os direitos humanos hoje vigentes.