RESPONSABILIDADES INTERNACIONAIS FRENTE A UMA PANDEMIA

Resumo

A questão da responsabilidade internacional dos Estados diante de crises sanitárias mundiais adquiriu ampla visibilidade no atual contexto da pandemia da Covid-19. Muito tem se discutido acerca da responsabilização do estado chinês, país que é tido como o iniciador do contágio da doença, dado algumas hipóteses acerca do seu possível papel negligente na prevenção do alastramento do contágio e no atraso da divulgação de informações sobre o quadro epidemiológico do país no início da crise. O objetivo desse trabalho acadêmico é reiterar as responsabilidades dos estados nacionais em meio a crises sanitárias alarmantes. Isto é, determinar quais regulamentações vigentes prescrevem os procedimentos obrigatórios aos estados frente a pandemias. Sobretudo, o escopo da pesquisa é questionar se tais responsabilidades são respeitadas e praticadas efetivamente, ou seja, averiguar qual a eficácia da responsabilização internacional. A pesquisa se desenvolveu por meio da leitura de artigos científicos e notícias, além do estudo acerca da Regulamentação Sanitária Internacional e da Declaração Universal de Direitos Humanos. Através desses estudos, foi evidenciada a existência de meios capazes de responsabilizar um Estado, internacionalmente, frente a crises sanitárias. Conquanto, nota-se que, eventualmente, estes se apresentam ineficazes, sendo necessária a investigação de seu caráter e de sua efetividade, especialmente, no referente a uma pandemia, sendo qualquer Estado passível de responsabilização. Por fim, fica evidente a importância do questionamento acerca da responsabilização internacional na pandemia, pois, negligências apresentadas no desenvolvimento desta acabam por engendrar um crítico quadro global, acarretando, ainda, crises políticas.