TRÁFICO DE DROGAS: ESTUDO DE CASO PRÁTICO DO ESCRITÓRIO DE APLICAÇÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Resumo
Introdução: A ação penal de tráfico de drogas iniciou em 19/04/2016 e encerrou em 13/04/2020. O oferecimento da denúncia se deu, em tese, pela prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Contudo, após sentença absolutória houve a desclassificação para o delito de porte de drogas para consumo pessoal, previsto no artigo 28 da Lei 11.343/2006. Remetido ao Juizado Especial Criminal, após audiência, o oferecimento de proposta de transação penal foi infrutífera pois o réu não compareceu. Ministério Público nas alegações finais pugnou pela procedência da punição, contudo, o Juízo entendeu que o caso já se enquadrava no artigo 30 do mesmo diploma legal, estando a conduta delitiva prescrita por estar em trâmite a mais de dois anos. Portanto, o Juízo declarou extinta a punibilidade bem como seu arquivamento. Objetivo: Consiste no aluno acompanhar uma situação real de um caso encerrado de porte de drogas para consumo pessoal. Metodologia: Estudo de caso prático de porte de drogas para consumo pessoal realizado na Comarca de Londrina, do Estado do Paraná, no escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos da Universidade Estadual de Londrina. Foi adotado a metodologia empírica indutiva, de método qualitativo. Resultados: conclui-se que o poder judiciário opera de forma lenta, ocasionando longos períodos na tramitação de processos, o que no caso em tela ocorreu de forma benéfica para o réu. Considerações Finais: A análise de casos reais permite a correlação entre conhecimento prático e teórico no processo de formação do bacharel em direito.
