O PAPEL DA CORTE IDH NO COMBATE A ESTERIÓTIPOS RELACIONADOS A ORIENTAÇÃO SEXUAL: UMA ANÁLISE DO CASO ATALLA RIFFO E CRIANÇAS VS. CHILE
Resumo
O caso Atala Riffo e crianças vs Chile diz respeito à responsabilidade internacional do Estado do Chile pelo tratamento discriminatório e pela interferência arbitrária na vida privada e familiar de Karen Atala Riffo, em um processo ajuizado pelo seu ex-marido, que culminou na retirada da custódia de suas filhas, em razão de sua orientação sexual. Cumpre ressaltar, que se trata de um caso paradigmático do Sistema Interamericano, posto que é o primeiro a versar sobre orientação sexual, fato que ensejou o presente estudo que visa analisar a sua essencialidade no combate da violência de gênero e na construção dos direitos da comunidade LGBTQIA +. O caso foi submetido à Comissão Interamericana em 2004, sendo levado à Corte em 2010 após análise de admissibilidade. Nas alegações das partes, os representantes das vítimas argumentaram resumidamente, que o Estado havia violado diversos dispositivos convencionais, prejudicando preconceituosamente a Sra. Atala Riffo e suas filhas. Por sua vez, o Estado alegou que não havia, no sistema interamericano, um posicionamento sobre a temática, dificultando o cumprimento das obrigações a respeito dessa matéria. Como consequência, reconhecendo que houve ingerência arbitrária na vida privada da vítima, na qual a orientação sexual não deve ser ferramenta para ponderar boa ou má paternidade/maternidade, a Corte condenou o Estado pela violação do art. 1° (dever de respeitar direitos), art. 8° (garantias judiciais), art. 11 (honra e dignidade), art. 17 (proteção da família), art. 19 (direitos da criança) e art. 24 (igualdade perante a lei) da CADH.
