PROTEÇÃO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: A PUBLICIDADE DIRECIONADA DAS REDES
Resumo
A Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes é temática de grande relevância social, que tem se tornado ainda mais importante com a utilização de dados pelas redes de comunicação para o direcionamento massivo de publicidade. O objetivo deste trabalho é analisar o arcabouço normativo brasileiro, a fim de verificar se tem havido a devida proteção à infância no ambiente virtual no tocante a publicidade. Foi aplicada a pesquisa bibliográfica, utilizando-se do método dedutivo adequado a área em estudo. Como resultado, verificou-se que o tema em investigação possui inúmeros desafios que merecem atenção da sociedade. Inicialmente, foi feita uma análise de caso em relação à penalidade aplicada ao Google no ano de 2019, em razão da pratica de publicidade comportamental, utilizando-se dos cookies para direcionar anúncios infantis, sem o consentimento expresso de pais ou responsáveis. Em análise aos dispositivos legais, verificou-se a crescente preocupação em proteger os dados de crianças e adolescentes, mas que, apesar disso, ainda é latente a dificuldade do controle de coleta de tais dados. O direcionamento de publicidade através de dados coletados sem o consentimento dos responsáveis fere os princípios fundamentais de proteção da criança e do adolescente. Por fim, foram comentadas as instruções da unidade de revisão de publicidade para crianças dos Estados Unidos da América que auxiliam na promoção de uma publicidade responsável para as crianças e ressaltado o dever dos responsáveis em acompanhar os acessos das crianças e adolescentes, garantindo assim maior segurança no temerário ambiente da internet.
