A JUSTIÇA 4.0 E A GARANTIA DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL
Resumo
Comumente referenciado enquanto lento, o Poder Judiciário brasileiro apresenta-se com grande dificuldade de cumprir com os princípios constitucionais de celeridade e economia processual; nesse cenário, o movimento intitulado Justiça 4.0 mostra-se de grande relevância por trazer o uso de tecnologias eletrônicas para um funcionamento mais efetivo do sistema de justiça brasileiro. Com isso, busca-se entender as principais resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pertencentes a tal movimento, assim como estudar sua efetividade, utilizando-se de pesquisa bibliográfica de textos acadêmicos referentes ao tema e as próprias Resoluções do CNJ. Em decorrência da crise pandêmica de COVID-19, com a paralisação de quase todas as atividades presenciais na Justiça, observou-se a diminuição de processos baixados, o que acabou por aumentar a concentração de processos em tramitação. Tal contexto levou o Poder Judiciário à necessidade de atualização de seu próprio funcionamento às novas tecnologias digitais e eletrônicas, utilizando ferramentas dessas para a garantia dos princípios de celeridade e economia processual. Esse movimento é definido enquanto “Justiça 4.0”. Assim, tem-se as Resoluções; nº335/2020, que visa a integração de todos os tribunais do país; nº372/2021 sobre os Balcões Virtuais, as nº385/2021 e nº398/2021; que tratam sobre os Núcleos 4.0 e a nº345/2020, referente ao Juízo 100% Digital, que regula a tramitação exclusiva dos processos em meios eletrônicos, extinguindo os autos físicos. Com isso, observa-se as tentativas do judiciário de aproximar o serviço da Justiça com a vida prática atual, marcada pelo profundo uso da tecnologia eletrônica em diversas áreas, atualizando-a e tornando-a mais eficiente.
