A NOVA ERA DE AUTOCRATIZAÇÃO: O DECLÍNIO DA DEMOCRACIA E SEUS IMPACTOS NA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS
Resumo
O presente trabalho debate o retrocesso democrático mundial causado por uma nova era de autocratização, bem como suas consequências na garantia dos direitos humanos. Essa conjuntura se caracteriza, hodiernamente, pela ascensão de um candidato político ao poder que busca desgastar as instituições democráticas, ao violar princípios inerentes ao Estado Democrático de Direito, deslegitimar seus oponentes, e encorajar violência contra determinados grupos e ataques contra mídia. No entanto, suas ações na administração pública acobertam-se por um falso manto da legalidade, sob a justificativa de proteção da liberdade ante a ameaça de um suposto inimigo nacional. Propõe-se, dessarte, demonstrar que a democracia é um regime político imprescindível para a salvaguarda dos direitos humanos, uma vez que busca concretizar as reinvindicações e direitos do povo, e, por conseguinte, o seu declínio implica na manutenção dos interesses de uma classe dominante que se beneficia de um Estado inerte na defesa igualitária de todos os seus cidadãos. Para tanto desenvolve-se uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e doutrinária, com orientação analítico-descritiva, que teve por base os pensamentos de Norberto Bobbio, Jason Stanley, Peter E. Gordon, Przeworski, dentre outros estudiosos. Ademais, fundamenta-se no estudo de posicionamentos e legislações internacionais pertinentes, tais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticas. Constata-se a autocracia enquanto uma ameaça clara à democracia e aos direitos humanos no cenário global. À vista disso, destaca-se o uso de instrumentos de manipulação fascistas por autocratas a fim de concretizar os seus próprios objetivos.
